https://schema.org/ NewsArticle STF: condenação em segunda instância interrompe prescrição de crimes STF: condenação em segunda instância interrompe prescrição de crimes https://1.bp.blogspot.com/-mEJpoPAlyhA/XjwGjqf7lgI/AAAAAAAAFfg/Mt5rgSjreXYHSbBOuz76kNhUTXalpY5vACLcBGAsYHQ/w1920/foto.jpg 2020-02-06T09:31:34-03:00 Organization Jornal Online Nossa Voz ImageObject https://www.jornalonlinenossavoz.com/2020/02/stf-condenacao-em-segunda-instancia.html Portal de notícias e mídia. Acompanhe as principais notícias do brasil, estados, cidades, política, esportes, entretenimento e muito mais.
Mesmo com maioria, julgamento fica suspenso até retorno de ministro


Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Por 7 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (5) que a confirmação de uma sentença em segunda instância interrompe o prazo da prescrição de crimes.

Com a decisão, a publicação do acórdão da decisão zera o prazo que a Justiça tem para punir o condenado, e o tempo de prescrição começa a contar novamente. De acordo com o Código Penal, o prazo varia entre três e 20 anos, dependendo da pena máxima.

A medida está prevista no Artigo 117, Inciso IV, do Código Penal, mas o plenário do STF precisou julgar a questão devido às divergências de entendimento entre os ministros que compõem a duas turmas do Supremo.

Conforme o dispositivo,  o curso do tempo de prescrição "interrompe-se pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis". Para alguns ministros, a prescrição é interrompida somente a sentença condenatória for confirmada na segunda instância, não sendo aplicada nos casos de diminuição ou aumento da pena.

Apesar da maioria de votos, o presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar o retorno do ministro Celso de Mello, que está de licença médica até 19 de março. Mello se recupera de uma cirurgia no quadril.


Fonte: Agência Brasil


true 2020 pt-BR WebPage https://www.jornalonlinenossavoz.com/#website https://1.bp.blogspot.com/-mEJpoPAlyhA/XjwGjqf7lgI/AAAAAAAAFfg/Mt5rgSjreXYHSbBOuz76kNhUTXalpY5vACLcBGAsYHQ/w1920/foto.jpg Brasil Últimas notícias Brasil Uncategorized

STF: condenação em segunda instância interrompe prescrição de crimes

Mesmo com maioria, julgamento fica suspenso até retorno de ministro


Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Por 7 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (5) que a confirmação de uma sentença em segunda instância interrompe o prazo da prescrição de crimes.

Com a decisão, a publicação do acórdão da decisão zera o prazo que a Justiça tem para punir o condenado, e o tempo de prescrição começa a contar novamente. De acordo com o Código Penal, o prazo varia entre três e 20 anos, dependendo da pena máxima.

A medida está prevista no Artigo 117, Inciso IV, do Código Penal, mas o plenário do STF precisou julgar a questão devido às divergências de entendimento entre os ministros que compõem a duas turmas do Supremo.

Conforme o dispositivo,  o curso do tempo de prescrição "interrompe-se pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis". Para alguns ministros, a prescrição é interrompida somente a sentença condenatória for confirmada na segunda instância, não sendo aplicada nos casos de diminuição ou aumento da pena.

Apesar da maioria de votos, o presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar o retorno do ministro Celso de Mello, que está de licença médica até 19 de março. Mello se recupera de uma cirurgia no quadril.


Fonte: Agência Brasil


 

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quinta-feira, 06 fevereiro 2020, 12:31:00
 

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