O Congresso Nacional promulgou nesta segund-feira (15) a Emenda Constitucional 109, proveniente da chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019). A Emenda 109 estabelece medidas permanentes e emergenciais de controle das contas públicas no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. A Emenda 109 também possibilita a retomada do auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19.

De acordo com Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), as regras aprovadas sofreram uma “desidratação” na questão do controle do crescimento das despesas obrigatórias. Felipe Salto conversou sobre o assunto com o jornalista Pedro Henrique Costa.

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Fonte: Senado Federal