Objetivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é o de investigar pelo menos 80% dos alertas emitidos pelo Mapbiomas até o fim do ano. Já o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) planeja fiscalizar 30% 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) planeja investigar 80% de todos os alertas de desmatamento emitidos pelo Mapbiomas para o Cerrado de Goiás até o fim do ano. O percentual é superior ao estabelecido pelo governo federal no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que é de fiscalizar 30% da área desmatada ilegalmente identificada pelo Prodes consolidado do último ano.

Goiás já investiga 100% dos alertas em propriedades acima de 100 hectares; 25% dos alertas em propriedades com área entre 50 e 100 hectares; e 7% em áreas entre um e 50 hectares.

A quantidade de autos de infração emitidos pela Semad por desmatamento aumentou de forma exponencial nos últimos anos: partiu de 6,2 mil em 2018 para alcançar 16 mil em 2019, primeiro ano do atual governo, 18 mil em 2020, 32 mil em 2021 e 64 mil em 2022. Até maio deste ano, as autuações já passavam de 18 mil. 

Os gráficos também mostram que aumentou a quantidade de licenças emitidas pela Semad para supressão de vegetação feita conforme determina a lei ambiental, com monitoramento, o que também contribuiu para reduzir o desmatamento ilegal em Goiás. Foram 1,4 mil autorizações expedidas em 2018 e esse número chegou a 27 mil em 2022, muito em função do novo sistema Ipê.

Amazônia

O plano contra o desmatamento foi lançado pelo Ministério do Meio Ambiente no dia 05 de junho. É um documento de 110 páginas que estabelece, entre outros objetivos, o de fiscalizar 30% da área desmatada ilegalmente identificada pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). Atualmente, segundo cálculos do Mapbiomas, esse índice gira em torno de 6,1%. 

Outra meta do plano para Amazônia é o de embargar 50% da área desmatada ilegalmente identificada pelo Prodes consolidado do último ano em Unidades de Conservação federais. O embargo ambiental é uma sanção administrativa que pode ser aplicada a áreas ou atividades que estejam sofrendo ou causando algum dano ao meio ambiente.

* Semad-GO