Superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos da Semad realizou live no dia 30 de janeiro para explicar decreto 10.367/2023, que trata do fim dos lixões no Estado

Em live que aconteceu no dia 30 de janeiro, organizada com o objetivo de esclarecer pontos do decreto que trata do fim dos lixões em Goiás (10.367/2023), a superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos da Semad, Kaoara Batista, lembrou aos municípios que, além de providenciar a disposição adequada dos resíduos ainda no primeiro semestre de 2024, as prefeituras têm que apresentar um projeto de reabilitação da área em que esses lixões funcionam hoje. 

"É preciso cercar o terreno, instalar portão de acesso e guarita, recobrir o lixo disposto de forma inadequada em áreas não impermeabilizadas, informar para Semad a localização georreferenciada da área, afixar placa, realizar o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas e das águas superficiais (que estiverem a menos de 500 metros da área), apresentar ações de recuperação do perímetro e outras ações importantes, a serem descritas na licença de encerramento emitida pela Semad", explica Kaoara. 

Todos os municípios de Goiás estão sendo divididos em quatro tipologias diferentes, a depender do tamanho, da localização geográfica, da existência ou não de aterro e da quantidade de resíduos que gera por dia. Cada tipologia dessas terá prazos específicos a cumprir em 2024. Algumas já têm que solicitar a licença de encerramento dos seus respectivos lixões até 31 de março de 2024. 

O planejamento da Semad, construído a partir do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece que todos os municípios já devem ter solicitado a licença de encerramento de lixão até 02 de agosto de 2024, e que a disposição ambientalmente adequada de resíduo já esteja acontecendo em todos eles. 

No ato de solicitação da licença, os municípios precisam apresentar um plano de implantação de coleta seletiva, que deve alcançar pelo menos 10% da população já no primeiro ano. 

Kaoara explica que a solução definitiva para disposição de resíduos sólidos em Goiás passa pela criação dos aterros regionalizados, cuja governança será compartilhada entre o Estado e grupos de municípios. "A modelagem está sendo construída pelo BNDES", diz a superintendente. "A regionalização nasce do entendimento de que nem todas as prefeituras têm condição de arcar com as despesas de um aterro sanitário", completa. 

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Foto: Semad

Legenda: Além de encerrar lixões, municípios têm que reabilitar áreas

* Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Governo de Goiás